Bens de empresários que tentaram enganar a Receita Federal em SC ficarão à disposição da Justiça

A AGU e o MPF conseguiram, por meio de ação conjunta, decisão favorável que determina o sequestro de bens de três empresários.

É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal

A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo.

Contribuinte poderá usar saldo a restituir do IR para quitar débitos com a Receita Federal

O projeto, relatado favoravelmente pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), foi aprovado em caráter terminativo.

Requerimento de ofício à Delegacia da Receita Federal e Bacen Jud - Bloqueio de ativos financeiros

Tendo em vista que até o presente momento as diligências para encontrar o(a) EXECUTADO(A) nos últimos endereços informados restaram totalmente infrutíferas

BB terá que indenizar cliente por erro de informação remetida à Receita Federal

Uma cliente do Banco do Brasil deverá receber 10 mil reais da instituição bancária a título de indenização por danos morais.

Receita Federal derruba liminar que permitia dedução de aluguel em IR

Processo Administrativo Disciplinar. Auditor Fiscal da Receita

Mandado de Segurança.

Código de ética do servidor público federal

João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório de

A Receita e a ineficiência pública

Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: [email protected]

Super-Receita agrava problemas do contribuinte

Informação incorreta à Receita gera indenização

Câmara aprova 18 emendas à Super-Receita

Receita pode afastar decisões transitadas em julgado

Contribuintes poderão ser cobrados por tributos que deixaram de ser recolhidos com base em decisão judicial transitada em julgado.

Subvenções de ICMS destacam-se na pauta da Receita

A ocorrência do tema em soluções de consulta, emitidas pela Receita Federal em 2021, cresceu 55% em relação ao ano de 2020.

Crime de sonegação fiscal. Preliminar de supressão de instância não conhecida. Pagamento integral do débito junto à receita federal. Extinção da punibilidade.

União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade

A decisão da juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª Vara Federal de Curitiba, foi

Nova lei incentiva a quitação de dívidas com a Receita Federal

Contribuintes poderão eliminar débitos com redução de juros e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes

Novas regras da Receita Federal: 5 benefícios de aderir a IN 2146

As novas regras da Receita Federal brasileira estão em vigor para combater a evasão fiscal no

Receita Federal altera entendimento e ajuda de custo em home office não incide INSS

Por Leandro Nagliate.